- Defesas em processos sanitários (autos de infração e interdição) em trâmite na ANVISA e vigilâncias sanitárias locais;
- Defesas em processos éticos movidos no CRF;
- Assessoria mensal preventiva com plantão de dúvidas full time;
- Suporte e orientação na elaboração de documentos em procedimentos de registro e importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, autorizações de funcionamento, autorizações especiais e licenciamentos regulatórios em geral;
- Revisão de documentos utilizados em rotinas internas quanto às normas regulamentares (ex.: POP’s e manuais);
- Adequação de material publicitário, como portifólios, banners, páginas publicadas na internet e marketplace;
- Adequação jurídica e ética para uso da telefarmácia, assim como implementação de LGPD para farmácias;
- Redação e revisão de contratos em geral;
- Proposição de ações judiciais em casos de abuso de autoridade e restrição indevida de atividades;
- Consultas e pareceres sobre questões relativas à produção, manipulação, comercialização, importação, armazenamento, rotulagem e publicidade de produtos farmacêuticos.
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